Grupo Vida Urbana e Ambiente

Divulgação da temática ambiental. Discussão da problemática do ordenamento do território. Intervenção cívica. «Portugal's urban landscape is not an inspiring sight, with many fine historic town centers in a dilapidated state, surrounded by chaotic peripheries interspersed with unimaginative new development.» in Architectural Review, Julho de 2004

quarta-feira, agosto 31, 2005

Cidadania Participativa

Guia Ambiental do CidadãoHaverá certamente portugueses que já se terão confrontado no passado com dúvidas desta natureza:

Como requerer a consulta ou cópia de documentos administrativos? Como sugerir iniciativas, planos ou projectos à Administração? Como participar nas decisões ambientais e urbanísticas que lhe dizem respeito? A quem se dirigir? Quais as principais infracções ambientais e urbanísticas e como solicitar à Administração ou aos tribunais a sua prevenção ou reparação?

Bem, pelo menos aqueles que ainda conseguirão arrancar algum tempo ao seu dia de trabalho para tratar de quaisquer assuntos que não tenham a vêr com o suprir de necessidades diárias básicas de sobrevivência, terão a possibilidade de dar algum espaço á sua alma consiente para que suscite este tipo de questões...

Para estes (e reparem que lamentavelmente nunca para outros que não estes) se não conseguiram ainda vêr satisfeitas muitas destas dúvidas, escontra-se ao vosso dispôr um conjunto de informação que lhes pode ser particularmente útil:

O Guia Ambiental do Cidadão, um projecto da CIDAMB - Associação Nacional para a Cidadania Ambiental (fundada no ano 2000 pelas Associações Quercus, Geota e LPN), cujo objectivo é o de transmitir, de forma acessível a qualquer interessado, a informação fundamental sobre os direitos de cidadania existentes no ordenamento português por forma a posibilitar o seu exercício.

O Guia está disponível para venda em versão impressa nesta página, embora existam livrarias onde vendem ainda mais barato.

E agora..., espantem-se! Esta informação também está disponível na rede aqui e é inteiramente grátis! - Pode até descarregar aqui a versão PDF.

Para além deste guia existe o SIDDAMB, um sistema integrado de informação documental de legislação (nacional, comunitária, internacional e estrangeira), de jurisprudência e de doutrina em matéria de Ambiente.

Este sistema proporciona um fácil acesso e em tempo real à informação, apresentada de forma interactiva, em texto integral e com análise jurídica associada.

O Portal do Consumidor também fornece uma quantidade considerável de informação legal relativa ao ambiente na perspectiva do "Consumidor"


Consultar também:

Digesto - informação jurídica ao cidadão

Portal do Cidadão

Diário da República Electrónico

SEPNA - Serviço da Protecção da Natureza e do Ambiente

CADA - Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos

sábado, agosto 06, 2005

ETAR do Valdeão - Fotos recentes

ETAR do ValdeãoHospital Garcia da Orta ao fundo
Escorrências do esgoto a céu aberto camufladas por vegetação Dejectos e cheiro nauseabundo já perto da desembocadura do esgoto a céu aberto
Zona de chegada do esgoto a céu abertoEscorrências na praia da Arrábida - Não há qualquer recomendação de segurança para o público

segunda-feira, agosto 01, 2005

Águas da ETAR do Valdeão continuam a ser libertadas a céu aberto pela encosta até a praia da Arrábida (Concelho de Almada).


A ETAR do Valdeão (Pragal - Almada), que recebe os esgotos urbanos da área do Bairro do Matadouro e os esgotos hospitalares do Hospital Garcia da Horta parece mostrar deficiências graves, quer no funcionamento de tanques que estão muitas vezes parados, quer pela inexistência de um emissário que ligue a ETAR ao Rio Tejo.

As águas desta ETAR são libertadas a céu aberto por toda a encosta desde o Bairro do Matadouro até a praia da Arrábida (Rio Tejo). No seu percurso final os esgotos seguem pela areia da praia também a céu aberto até atingirem a linha de água. Esta praia fluvial situada no concelho de Almada permanece a ser utilizada por parte da população local para pesca e banhos.

Esta ETAR foi iniciada pelo ex- IGAPHE e foi posteriormente entregue à Câmara Municipal da Almada para ser terminada. No entanto o emissário previsto para levar as águas da ETAR até o interior do Rio Tejo nunca chegou a ser construído.

A problemática das ETAR’s incompletas é uma situação grave que diagnostica o nível de sub-desenvolvimento que ainda persiste em Portugal no que se refere à protecção do ambiente. No caso das ETAR’s incompletas e com deficiências a situação pode ter consequências graves para a saúde pública das populações ribeirinhas. Existem no país outros casos de ETAR’s a funcionarem deficientemente e com exutores incompletos. Ainda em Almada a ETAR da Mutela tem também um exutor incompleto que despeja as águas provenienetes da ETAR junto à linha de água.

O caso da ETAR do Valdeão parece agravado pela enorme extensão da vala a céu aberto, por esta percorrer uma zona considerada como sensível pelo Instituto da Água, por esta desaguar numa praia fluvial com utilização regular e pela presença de esgotos hospitalares na mesma. Os decretos leis 152/97 de 19 de Junho e 149/2004 de 22 de Junho transpõem para a legislação nacional a directiva europeia 91/271 CEE, de 21 de Maio sobre o tratamento de águas residuais. Estes atribuiem a inspecção destas situações ao Ministério do Ambiente. O decreto-lei 149/2004 de 22 de Junho considera ainda que as descargas residuais de pequena dimensão desde que realizadas em zonas sensíveis deverão estar sujeitas às exigências aplicadas para as descargas residuais de grande dimensão.

O Bloco de Esquerda fez um requerimento ao ministério do ambiente através da assembleia da república e fez recentemente comunicados de imprensa sobre a situação desta ETAR.


Comunidade Portuguesa de Ambientalistas
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