Grupo Vida Urbana e Ambiente

Divulgação da temática ambiental. Discussão da problemática do ordenamento do território. Intervenção cívica. «Portugal's urban landscape is not an inspiring sight, with many fine historic town centers in a dilapidated state, surrounded by chaotic peripheries interspersed with unimaginative new development.» in Architectural Review, Julho de 2004

quarta-feira, maio 17, 2006

2ª Sessão do Workshop DIA - O Direito na Intervenção Ambiental

Novas formas de activismo e protecção ao activista: contributos para a causa ambiental

20 Maio 2006, das 10h às 17h
Local: Biblioteca/Museu República e Resistência - Espaço Cidade Universitária
Rua Alberto de Sousa - Zona B do Rego, Lisboa

Organização: RADICA

A 2ª Sessão do Workshop DIA - O Direito na Intervenção Ambiental tem como tema “Novas formas de activismo e protecção ao activista: contributos para a causa ambiental”. Esta iniciativa está a ser promovida pela RADICA - Rede de Acção para a Denúncia e a Intervenção em Crimes Ambientais, com o contributo de vários cidadãos e organizações.

A 2ª sessão do workshop tem como principais objectivos: possibilitar a formação de activistas a actuarem nesta rede, promover a discussão sobre as formas de activismo já aplicadas na área da defesa do ambiente, as novas formas de activismo utilizadas em vários países, o enquadramento legal para a protecção aos activistas em Portugal, e ainda a partilha de experiências entre alguns activistas que de alguma forma experimentaram diferentes formas de activismo.

A rede pretende complementar a acção de cidadãos e organizações a actuarem especificamente na defesa do ambiente. Para tal tem vindo a estabelecer como principais objectivos: promover a denúncia de crimes ambientais, criar novas formas de contacto com os cidadãos nas matérias ambientais, reforçar entre os activistas alguma inovação na sua linguagem e nas suas formas de intervenção no terreno, proteger de forma eficaz os activistas e ainda criar propostas de alterações ao quadro legal que facilitem o activismo ambiental em Portugal.

Faça aqui o download do programa do workshop e do cartaz A3 para divulgação (pdf).

quarta-feira, março 08, 2006

Workshop “O Direito na Intervenção Ambiental” – Balanço

Decorridas duas semanas após a realização do workshop “O Direito na Intervenção Ambiental” dedicado à facilitação da intervenção do cidadão no Ambiente, chega a altura de fazer um balanço da adesão verificada e das diversas contribuições registadas.

Estiveram presentes nesta primeira sessão na totalidade cerca de 120 pessoas, incluindo cidadãos em nome individual e cidadãos em nome de grupos, associações e ONGs.

Tendo em vista uma caracterização dos inscritos segundo a sua área de intervenção junto segue a presente tabela com as percentagens de cada área considerada:

activistas e voluntários – ONGAs e outros grupos 10.5 %
advogados e juristas 12.3 %
arqueólogos 3.5 %
biólogos 5.3 %
engenheiros do ambiente 12.3 %
investigadores / pós-graduados universitários 21.1 %
geógrafos 8.8 %
sociólogos 5.3 %
técnicos de ambiente da administração pública 10.5 %
técnicos de ambiente de empresas privadas 5.3 %
técnicos de ONGAs 5.3 %

Vários intervenientes contribuíram com as suas experiências obtidas no terreno (incluindo a divulgação de casos de estudo acerca da intervenção de cidadãos dentro da temática do workshop), das quais se destacam alguns pontos:

- Os dois tipos de paradigmas que normalmente envolvem a defesa do ambiente: i) quando o interesse nacional e supra-nacional de defender o ambiente, p.ex. proteger áreas naturais, entra em conflito com o interesse de desenvolvimento local exigido pelas populações, ii) quando o interesse nacional do ponto de vista económico, p.ex. instalação de aterros, entra em conflito com o interesse das populações locais em defender um ambiente saudável.

- Problemática do desordenamento urbano instituído e consentido, que vem alimentando uma “natural” proliferação de ilícitos ambientais. Quanto a este ponto foi salientado que o conceito de utilidade publica é frequentemente deturpado, ou mal interpretado quando se decide acerca da viabilidade de projectos urbanísticos.

- Os vários instrumentos de gestão territorial: o plano nacional - política de ordenamento do território, os planos sectoriais, os planos especiais, os planos regionais, os planos intermunicipais e os planos municipais (PDMs, planos de urbanização e planos de pormenor). Quais destes são planos regulamentares (vinculativos também para particulares): os planos especiais e os planos municipais.

- Os projectos de interesse nacional e a sua legitimação. A urgência de discussão sobre os interesses públicos. A ponderação entre os vários interesses públicos (económicos, sociais e ambientais). Muitas vezes os interesses ambientais bem como os custos associados a efeitos negativos no ambiente ou na saúde pública, não são bem incorporados nas apreciações dos projectos.

- Os casos sucessivos de desafectação e alteração de áreas de RAN e REN, de alterações do uso do solo e mais recentemente de revisões dos PDMs de primeira geração e aprovação dos PDMs de segunda geração, verificando-se uma incidência de revisões expansionistas. Estes acontecimentos sucedem, por se permitir que se desrespeite continuadamente, e de forma impune, os mecanismos ligados ao ordenamento do território. Em algumas das revisões prevê-se um crescimento de áreas urbanizáveis em 30%, valor este subestimado pois na realidade tal crescimento poderá ser cerca de 50% em várias áreas.

- O importância do acompanhamento atento de cada procedimento: i) o anúncio de início de procedimento e sua publicação por aviso, ii) o prazo para o público apresentar sugestões, iii) a fase de elaboração e acompanhamento, iv) a proposta de plano, o parecer da comissão mista de coordenação e quem participa na comissão, v) o anúncio do período de discussão, vi) a discussão pública, o nível de participação pública, o resumo de período de consulta pública, vii) a resposta fundamentada a todas as observações colocadas à proposta, que podem colocar em causa o plano de acordo com outros procedimentos e mecanismos, ix) o plano final e a sua divulgação.

- A importância do conhecimento sobre o prazo que decorre entre o início do procedimento e a decisão. As várias modalidades de participação pública para além das audiências públicas. As possibilidades de intervir e emitir documentos mesmo após o projecto autorizado. A obrigatoriedade das entidades divulgarem os procedimentos, os documentos relativos aos procedimentos e os períodos de consulta pública. A importância de consultar a tabela para os custos de reprodução de documentos. A importância de pedir uma passagem de certidão.

- O exercício da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA). O estudo de monitorização já realizado pela Euronatura sobre o teor dos pedidos à CADA e as respostas. A Lei de Acesso aos Documentos Administrativos (LADA). A proposta de lei para transposição da Directiva 2003/4/CE de 28 de janeiro. A importância da C. de Aarthus.

- A necessidade de informar localmente e em tempo real os cidadãos, para fomentar a proliferação de organizações locais, que trabalhem no sentido de resolver problemas ambientais com que os cidadãos facilmente se identificam e têm facilidade em conhecer. Agindo em concordância com o previsto na Agenda XXI.

- A imagem pública dos movimentos ambientalistas que se encontra hoje em dia fragilizada face à carência de atitudes proactivas (apresentando sugestões construtivas e soluções para os problemas identificados) que possam vir a substituír as posições apenas defensivas. É uma realidade que é necessário e possível inverter. O caminho para o fazer poderá passar por uma maior sustentação legal e técnica das acções levadas a cabo pelos movimentos, por novos formatos de activismo ambiental e por uma divulgação em rede que descentralize, chegando aos cidadãos numa dimensão o mais local possível.

- Relações perversas entre os empreendedores dos projectos urbanísticos, o sector imobiliário, os promotores dos estudos de impacte ambiental, as entidades que avaliam o impacte ambiental e o poder local. A pressão sobre técnicos envolvidos nos estudos de impacte ambiental.

- A sobreposição na atribuição de competências às entidades que possam aplicar medidas de defesa ambiental o que permite também uma desresponsabilização por parte de cada uma destas entidades. Foram identificadas especificamente várias atitudes erradas por parte de entidades com competências na aplicação de medidas de defesa ambiental nomeadamente, sonegação de informação sobre projectos, disponibilização de informação incompleta, incumprimento de prazos no fornecimento de informação, pareceres incompletos ou com gralhas do ponto de vista técnico, inoperância na fiscalização de infracções p.ex. quando o titular não fixa os avisos públicos sobre a fase dos projectos.

- A necessidade de exigir respostas fundamentadas aos pedidos de esclarecimento. A defesa do interesse de ordem pública. A existência de responsabilidade civil associada a determinado dano pela ausência de informação, por falha na execução de um projecto ou pela própria execução do projecto p.ex. no caso em que viole o direito comunitário.

- Carências na área jurídica para a defesa do ambiente. Deficiências na transposição do direito comunitário para a legislação nacional. Em muitas matérias ligadas ao ambiente, o direito comunitário não está transcrito ou integrado. Por outro lado o direito administrativo funciona muitas vezes como bloqueio à aplicação de legislação ou de medidas. As alterações na lei sujeitas a discussão pública: a alteração do regime de REN, a lei das ONGAs, a lei de avaliação de impacte estratégico e a lei da água.

Surgiram muitas dúvidas, das quais se destacam as seguintes:

- Como saber atempadamente acerca da existência de processos de licenciamento?

- Como participar nos processos de discussão pública? Onde consultar a informação referente a estes, nomeadamente para Estudos de Impacte Ambiental? Como exigir a informação quando esta é sonegada ou apresentada incompleta?

- A que entidades fiscais se deve recorrer, para denunciar determinada infracção ambiental?

No decorrer da sessão muitos dos intervenientes dirigiram-se à comissão organizadora, demonstrando interesse acerca da existência de sessões futuras e participação em futuras reuniões de trabalho com vista ao estabelecimento da RADICA (Rede de Acção para a Denúncia e Intervenção em Crimes Ambientais). Existem já potenciais contribuições para uma base de dados sobre ilícitos. Houve, para além disso, participantes interessados na organização de visitas in loco a locais onde ocorreram ilícitos ambientais.

A RADICA tem agora pernas para andar. Os membros mais activos da rede encontram-se a trabalhar no sentido de obter contribuições de vários quadrantes da sociedade e de várias áreas geográficas, com o objectivo fundamental de auxiliar o cidadão agir sobre infracções ambientais de que tenha conhecimento.

A campanha de fundos da RADICA iniciou-se, durante o workshop, com a venda de camisolas (Workshop DIA - RADICA), CD’s do documentário exibido e pequenos donativos. Neste momento, é essencial que existam fundos, para que a rede possa existir de forma autónoma.

quarta-feira, fevereiro 08, 2006

1ª Sessão do Workshop O Direito na Intervenção Ambiental a 18 de Fevereiro de 2006

Data de Realização:
18 de Fevereiro de 2006
das 10h às 12h e das 14h às 19h

Local:

Lisboa, Av. Berna, 26C (Clicar para ver localização)

Faculdade de Ciências Sociais e Humanas
Auditório 2
(Clicar para aceder á página da universidade)

Entrada gratuíta

Pode fazer aqui o download do panfleto do workshop para divulgação.


Moderadora:
Lia Vasconcelos (Investigadora)

Formadores:
Aníbal Ramos (Insp. Amb.)
António Andrade Silva (Advogado)
Isabel Andrade (Jurista)
José Sá Fernandes (Advogado)
Maria Adília Lopes (Jurista)
Vanessa Cunha (Advogada)

Programa

Primeira Parte (Manhã)
10:00 Apresentação da 1ª sessão do workshop - comissão organizadora
10:15 Exibição de um filme temático (documentário)
11:30 Debate sobre o documentário
12:00 Almoço

Segunda Parte (Tarde)
14:00 Lia Vasconcelos - Introdução - Participação Pública
14:20 Maria Adília Lopes e António A. Silva – Que fazer perante situações que podem configurar um ilícito ambiental, urbanístico ou de violação do património cultural
- A participação/denúncia a serviços da administração pública;
- A reacção da administração pública perante a denúncia;
- Recurso a outras instâncias administrativas, no caso de omissão ou irregularidade da acção da administração pública: O recurso ao Provedor de Justiça;
- O recurso a instâncias judiciais.
15:00 1º Debate intercalar
15:20 Isabel Andrade e Vanessa Cunha – Direito de Participação
- Âmbito e natureza do direito de participação: Quem, quando e como pode ser efectivado;
- Casos específicos nos procedimentos de tomada de decisão pública
- Os planos de ordenamento;
- O procedimento para a classificação, inventariação, defesa e valorização do património cultural.
16:00 2º Debate intercalar
16:20 Aníbal Ramos – O papel da administração pública
- O crime ambiental;
- As contra-ordenações ambientais;
- O papel de fiscalizador: dificuldades actuais no processo de fixação de coima.
16:40 3º Debate intercalar
17:00 José Sá Fernandes – O poder de intervenção dos cidadãos
- A acção popular;
- Casos de estudo.
17:20 Intervalo – distribuição de Quadro Síntese

17:30 Debate final
19:00 Encerramento da 1ª sessão do workshop

Enquadramento

Destruição de bens arqueológicos, arquitectónicos e naturais, crescimento urbano desordenado, inacessibilidades, paisagem marcada pelo caos, ecossistemas costeiros irreversivelmente danificados, poluição de zonas aquáticas, um manancial de crimes ambientais, um atentado contra o património colectivo.

Os parques e as reservas naturais, as áreas protegidas, os planos directores municipais, os planos de pormenor, a RAN, a REN e a Rede Natura 2000, muitos foram os instrumentos ligados ao ordenamento do território sucessivamente desautorizados por orgãos de poder, sendo estes últimos várias vezes “legitimados” por uma opinião pública favorável e cativada com base em promessas de bem-estar social.

Alteração de áreas da REN, desanexação de zonas de protecção especial, autorização de construção em áreas classificadas, alteração súbita de planos directores e planos de pormenor, períodos de consulta pública em períodos estivais ou festivos e claro, fraca participação pública. Projectos com impactes negativos permanentes, dados à partida como incontornáveis para o desenvolvimento do país ou de uma região. Estudos de impacte ambiental com graves deficiências técnicas legitimados pela Avaliação de Impacte Ambiental, conhecendo-se e mantendo-se a relação directa financeira destes estudos face aos empreendedores dos projectos. Um cenário dantesco que faz ainda parte do nosso quotidiano.

Após um ciclo de dez anos é chegado o momento da revisão de instrumentos de ordenamento territorial e as enormes barreiras no acesso à informação continuam a marcar e a entorpecer o tímido espaço de cidadania, que entretanto emergiu através das iniciativas de alguns cidadãos mais obstinados, sendo alguns deles profissionais ligados às áreas ambiental e jurídica. Num momento em que está em causa não só a revisão destes instrumentos como também a execução de projectos que ameaçam o património arquitectónico como no caso de Lisboa-Cidade ou o património natural como no caso do Litoral Alentejano, urge a potenciação destas iniciativas.

Com o workshop “O Direito na Intervenção Ambiental” propomos várias sessões de formação e discussão sobre novos mecanismos de intervenção ambiental, através de linguagens e activismos diversos. Este workshop tem em vista a criação da Rede de Acção para a Denúncia e a Intervenção em Crimes Ambientais (RADICA) com ligação a vários planos de organização, grupos de cidadãos, associações, ONGs e parlamento.

A RADICA pretende iniciar a sua intervenção criando uma base de dados informatizada sobre ilícitos ambientais e seleccionando alguns destes para visitas “in loco”. A RADICA solicitará os dados sobre ilícitos ambientais a vários organismos públicos, apoiando-se em pareceres da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos no parlamento e procurando suporte legal sempre que necessário.

A 1ª sessão do workshop visa uma partilha inicial de conhecimento e experiência sobre métodos de promoção da participação pública, distinção de situações consideradas ilícitos ambientais, direito de participação, papel da administração pública e poder interventivo dos cidadãos. As sessões seguintes irão concentrar-se em aspectos mais particulares da intervenção da RADICA, base de dados de ilícitos ambientais, visitas "in loco", contacto directo com o cidadão, comunicação social e protecção jurídica ao activismo ambiental.

domingo, janeiro 08, 2006

Bem Comum: público e/ou privado ?

Cartaz do EventoO Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa está a organizar o seminário de investigação “Bem Comum: público e/ou privado”, composto por dez sessões ao longo de 10 meses. A primeira ocorreu em Outubro de 2005 e a última será em Julho de 2006.

Alternando reflexões teóricas com casos particulares, pretende dar-se voz
a diferentes expressões da relação público/privado com relevância na
sociedade portuguesa.

Pode consultar aqui as sessões a realizar, por datas, sendo que mais informações sobre o seminário pedem ser encontradas em www.bemcomum.net.

Eventuais alterações serão aqui também anunciadas.

A próxima sessão realizar-se-á no dia 26 de Janeiro, intitula-se "Água: bem ou serviço?", contará com a presença de João Pato, João Bau e Pedro Cunha Serra e terá Catarina Roseta Palma, como dinamizador.


Entrada Livre.

Veja aqui como chegar ao evento

sábado, janeiro 07, 2006

Aprovada lei-quadro das contra-ordenações ambientais

Com os votos favoráveis de todos os partidos e a abstenção do PCP, o Governo viu aprovada, ontem, pela Assembleia da República, a sua proposta de lei-quadro das contra-ordenações ambientais. A proposta, que baixará agora à comissão parlamentar de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território, modifica, aumentando-as, o valor das coimas, até agora estabelecidas pelos parâmetros do regime geral das contra-ordenações.

Novidade globalmente saudada é a criação de um cadastro nacional das contra-ordenações, que contará com um registo individual dos infractores. O cadastro será gerido pela Inspecção-Geral do Ambiente e Ordenamento do Território (IGAOT) e dele constará o registo das sanções e medidas cautelares aplicadas em processos de contra-ordenação e as respectivas decisões judiciais.

A proposta define ainda a criação de um Fundo de Intervenção Ambiental, constituído com 50% das receitas das coimas aplicadas aos infractores, destinado a reparar danos resultantes de actividades lesivas para o ambiente, designadamente na circunstância de os infractores não poderem ressarci-los em tempo útil. Já a restante receita das coimas deverá ser repartida pela autoridade que as aplica (25%), as entidades autuantes (15%) e o Estado (10%).

Contra-ordenações

Leves, graves ou muito graves é a terminologia usada na proposta. No mínimo, um crime ambiental custará 500 euros (crime leve cometido por negligência, por pessoa singular) e no máximo 2,5 milhões de euros (muito grave, cometido por dolo por pessoa colectiva). A interdição ou inibição do exercício de actividade são ainda sanções acessórias previstas. Todos os grupos parlamentares consideram o documento positivo e necessário.

Fonte: Jornal de Notícias

sexta-feira, dezembro 16, 2005

A Floresta e o Litoral: conferências sobre ambiente e território

Parque Natural da ArrábidaVai-se realizar amanhã, das 11 às 19h, na Biblioteca-Museu República e Resistência (Espaço Cidade Universitária), o colóquio "A Floresta e o Litoral", enquadrado nas Conferências sobre Ambiente e Território.

Esta conversa surge justificada pela seguinte constatação:

"...nas últimas décadas, o forte crescimento das actividades humanas desenvolveu-se em paralelo com um processo, extensivo e intensivo, de ocupação do território, que teve como consequências o desequilíbrio, a fragilização e mesmo a destruição irreversível de alguns sectores daquele. Pretende-se que as conferências se debrucem sobre este processo, das origens à sua insustentabilidade, sobre as consequências ambientais e humanas, bem como sobre propostas de alternativas."

O colóquio vai contar com a presença de vários especialistas nas áreas de Ambiente, Ordenamento do Território, Gestão Costeira, Gestão Florestal, Ciências Sociais e em outras áreas relevantes para o estudo e resolução dos problemas identificados.

Fonte: Os Ambientalistas

quinta-feira, dezembro 08, 2005

Estudo de Impacte Ambiental dos Novos Parques de Campismo em discussão pública

Decorre entre 7 de Dezembro e 6 de Janeiro o período de discussão pública do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do Projecto dos Novos Parques de Campismo, do Programa Polis na Costa de Caparica .

Sob a responsabilidade do Instituto do Ambiente, o estudo pode ser consultado nos sites do Instituto do Ambiente, da Costapolis, no Posto de Informação da Costapolis, Av. Humberto Delgado, Costa de Caparica, e nos Paços do Concelho da Câmara Municipal de Almada.

O projecto prevê a transferência de três parques de campismo (Clube de Campismo do Concelho de Almada, Clube de Campismo de Lisboa e Sociedade Filarmónica União Artística Piedense) do local onde se situam actualmente, na Costa de Caparica, para o Pinhal do Inglês, na Charneca de Caparica.

Fonte: Almada Cidade Digital e Instituto do Ambiente

Consulte o resumo não técnico (pdf) e participe!


Comunidade Portuguesa de Ambientalistas
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